RDC 15/2015 (retificada): Registro de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes infantis
Acesse a RDC 15/2015, que foi retificada no início de maio, revoga a RDC 38/2001 e “Dispõe sobre os requisitos técnicos para a concessão de registro de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes infantis e dá outras providências.”