Na primeira parte deste resumo das consultas p\u00fablicas para regula\u00e7\u00e3o dos Suplementos Alimentares, apresentamos as consultas 454\/2017, 456\/2017 e 457\/2017. Nesta segunda e \u00faltima parte, apresentamos as consultas restantes.<\/p>\n
Consulta P\u00fablica n\u00ba 458\/2017<\/strong> No Anexo I: Alimentos e embalagens dispensados da obrigatoriedade de registro sanit\u00e1rio, s\u00e3o O item SUPLEMENTO VITAM\u00cdNICO E OU MINERAL \u00e9 alterado para SUPLEMENTOS ALIMENTARES (Exceto os suplementos alimentares contendo enzimas ou probi\u00f3ticos).<\/p>\n J\u00e1 no Anexo II: Alimentos e embalagens com obrigatoriedade de registro sanit\u00e1rio, s\u00e3o alterados os seguintes itens:<\/p>\n Consulta P\u00fablica n\u00ba 459\/2017<\/strong> Caso proposta de Resolu\u00e7\u00e3o seja aprovada, os pedidos de registros de produtos abrangidos pela mesma, que ainda n\u00e3o tenham sido decididos pela ANVISA, poder\u00e3o ser aditados no prazo de 6 meses.<\/p>\n Consulta P\u00fablica n\u00ba 460\/2017<\/strong> Nas altera\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 RDC 24\/2011, a qual disp\u00f5e sobre o registro de medicamentos espec\u00edficos, o texto da proposta esclarece que:<\/p>\n Prop\u00f5e que sejam revogados:<\/p>\n Enfim,<\/strong><\/p>\n A regula\u00e7\u00e3o atual \u00e9 bastante confusa, com requisitos espalhados em diversos atos normativos. As altera\u00e7\u00f5es propostas ajudariam na organiza\u00e7\u00e3o e coer\u00eancia desses requisitos.<\/p>\n As consultas p\u00fablicas referentes a Suplementos Alimentares est\u00e3o abertas a contribui\u00e7\u00f5es at\u00e9 o dia 09\/04\/2018 e podem ser acessadas no portal da Anvisa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na primeira parte deste resumo das consultas p\u00fablicas para regula\u00e7\u00e3o dos Suplementos Alimentares, apresentamos as consultas 454\/2017, 456\/2017 e 457\/2017. Nesta segunda e \u00faltima parte, apresentamos as consultas restantes. Consulta P\u00fablica n\u00ba 458\/2017 Proposta de RDC que Altera a Resolu\u00e7\u00e3o RDC n\u00ba 27, de 6 de agosto de 2010, a qual disp\u00f5e sobre as categorias…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2066,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"yoast_head":"\n
\nProposta de RDC que Altera a Resolu\u00e7\u00e3o RDC n\u00ba 27, de 6 de agosto de 2010, a qual disp\u00f5e sobre as categorias de alimentos e embalagens isentos e com obrigatoriedade de registro sanit\u00e1rio.<\/p>\n
\nretirados os itens:<\/p>\n\n
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\nProposta de RDC que estabelece os requisitos para comprova\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a e dos benef\u00edcios \u00e0 sa\u00fade dos probi\u00f3ticos. Abrange os probi\u00f3ticos destinados ao uso em alimentos, incluindo os suplementos alimentares e n\u00e3o se aplica aos probi\u00f3ticos adicionados em f\u00f3rmulas infantis. Complementa as RDC\u2019s 17\/1999 e 18\/1999.<\/p>\n
\nProposta de RDC para alterar a RDC n\u00ba 24\/2011 e a IN\/2016, bem como regulamentar o registro de vitaminas, minerais, amino\u00e1cidos e prote\u00ednas de uso oral, classificados como medicamentos espec\u00edficos.<\/p>\n\n
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