Com prazo para contribui\u00e7\u00f5es at\u00e9 09\/04\/2018, as 6 propostas de atos normativos referentes a Suplementos Alimentares que se encontram em Consulta P\u00fablica na ANVISA constituem passo importante na organiza\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o das normas aplic\u00e1veis a esse tipo de produto.<\/p>\n
No total, se aprovados, os novos instrumentos substituir\u00e3o 11 outros que ser\u00e3o revogados e alterar\u00e3o parte do conte\u00fado de outros 8, tornando a regula\u00e7\u00e3o desses produtos mais estruturada e coesa.<\/p>\n
Nesta postagem em duas partes, fizemos um resumo das propostas, confira.<\/p>\n
Consulta P\u00fablica n\u00ba 454\/2017<\/strong> Prop\u00f5e que sejam revogadas:<\/p>\n Prop\u00f5e que sejam alterados:<\/p>\n Consulta P\u00fablica n\u00ba 456\/2017<\/strong> N\u00e3o se aplica aos alimentos para fins especiais nem aos alimentos convencionais, incluindo aqueles adicionados de nutrientes, subst\u00e2ncias bioativas, enzimas ou probi\u00f3ticos.<\/p>\n Cita a proposta de IN que tamb\u00e9m se encontra em consulta p\u00fablica (n\u00ba 457\/2017, resumida Traz os requisitos que devem ser atendidos em caso de uso de ingredientes com fun\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica ou sensorial que n\u00e3o estejam contemplados nos instrumentos anteriormente citados, bem como as subst\u00e2ncias proibidas na composi\u00e7\u00e3o de suplementos alimentares.<\/p>\n Explicita a obrigatoriedade de que os constituintes atendam \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es da Farmacopeia Brasileira ou de outras refer\u00eancias oficialmente reconhecidas; bem como a obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o de estudos de estabilidade e controle de qualidade.<\/p>\n Contempla os requisitos de rotulagem, incluindo alega\u00e7\u00f5es permitidas, restri\u00e7\u00f5es e Caso proposta de Resolu\u00e7\u00e3o seja aprovada, os produtos aos quais a mesma se aplica, e que j\u00e1 Prop\u00f5e que sejam revogados:<\/p>\n Consulta P\u00fablica n\u00ba 457\/2017<\/strong> Trata-se de uma colet\u00e2nea de Listas que estabelecem os probi\u00f3ticos e ingredientes fontes de nutrientes, subst\u00e2ncias bioativas e enzimas autorizados para uso em suplementos alimentares, seus limites m\u00ednimos e m\u00e1ximos, alega\u00e7\u00f5es autorizadas na rotulagem, bem como os requisitos de composi\u00e7\u00e3o e de rotulagem dos suplementos alimentares, al\u00e9m das quantidades de amino\u00e1cidos essenciais da prote\u00edna de refer\u00eancia.<\/p>\n Na pr\u00f3xima postagem..<\/strong><\/p>\n Vamos apresentar as consultas 458\/2017, 459\/2017 e 460\/2017.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com prazo para contribui\u00e7\u00f5es at\u00e9 09\/04\/2018, as 6 propostas de atos normativos referentes a Suplementos Alimentares que se encontram em Consulta P\u00fablica na ANVISA constituem passo importante na organiza\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o das normas aplic\u00e1veis a esse tipo de produto. No total, se aprovados, os novos instrumentos substituir\u00e3o 11 outros que ser\u00e3o revogados e alterar\u00e3o parte…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2066,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"yoast_head":"\n
\nTrata-se de uma proposta de RDC que disp\u00f5e sobre os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em suplementos alimentares. Basicamente, ela traz listas com os limites m\u00e1ximos de cada aditivo e coadjuvante de tecnologia, com suas respectivas fun\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es de uso. Estabelece a obrigatoriedade de que tanto os aditivos quanto os coadjuvantes de tecnologia atendam \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es mais atuais estabelecidas pelo Joint FAO\/WHO Expert Committee on Food Additives \u2013 JECFA (Comit\u00ea da FAO\/OMS de Especialistas em Aditivos Alimentares) ou pelo Food Chemicals Codex \u2013 FCC (C\u00f3digo dos Produtos Qu\u00edmicos Aliment\u00edcios), ou da Uni\u00e3o Europeia, se for o caso. Caso proposta de Resolu\u00e7\u00e3o seja aprovada, os produtos aos quais a mesma se aplica, e que j\u00e1 est\u00e3o regularizados, dever\u00e3o ser adequados no prazo de 24 meses.<\/p>\n\n
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\nProposta de RDC que estabelece os requisitos sanit\u00e1rios dos suplementos alimentares. Tratam-se de requisitos relativos \u00e0 composi\u00e7\u00e3o, qualidade, seguran\u00e7a e rotulagem dos suplementos alimentares, bem como instru\u00e7\u00f5es para a atualiza\u00e7\u00e3o das listas de nutrientes, subst\u00e2ncias bioativas, enzimas e probi\u00f3ticos, seus limites de uso, alega\u00e7\u00f5es e rotulagem complementar destes produtos.<\/p>\n
\nabaixo), bem como a proposta de RDC que Disp\u00f5e sobre os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em suplementos alimentares (n\u00ba 454\/2017).<\/p>\n
\nespecificidades.<\/p>\n
\nest\u00e3o regularizados, dever\u00e3o ser adequados no prazo de 24 meses.<\/p>\n\n
\nProposta de Instru\u00e7\u00e3o Normativa que estabelece as listas de nutrientes, subst\u00e2ncias bioativas, enzimas e probi\u00f3ticos, de limites de uso, de alega\u00e7\u00f5es e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.<\/p>\n